Termos e Condições
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1. Identificação
VIAPELES – Peles e Tecidos, Lda.
NIF/NIPC: 517649063 · Sociedade por quotas · Capital social: €10.000
Morada: R. Padre Manuel Lopes Vilaverde Benemérito 215, 4905-513 Viana do Castelo, Portugal
E-mail: geral@viapeles.pt · Telefone: +351 966 023 129
2. Objeto
Este website tem caráter informativo e institucional, destinando-se a apresentar a atividade da VIAPELES — fornecimento de peles, couros, tecidos e complementos para estofadores e ateliers. Não constitui uma loja online nem permite a celebração de contratos à distância através do site.
3. Propriedade intelectual
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6. Resolução de litígios de consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
8. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com renúncia expressa a qualquer outro.
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